4ª Turma Recursal revoga sentença que condenava TV a cabo a pagar R$ 7 mil

A empresa constatou que num condomínio da cidade estava sendo furtado o sinal de TV a cabo para vários apartamentos integrantes do edifício.

Rejeitadas alterações no Código de Processo Civil

Bem apreendido pode ser devolvido se não mais interessa ao processo

Coisas apreendidas poderão ser restituídas se não mais interessarem ao processo. Esse conceito doutrinário e jurisprudencial norteou julgamento da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que concedeu, unanimemente, Mandado de Segurança Individual número 112.618/2008, a um cidadão que visava resgatar um veículo apreendido durante uma operação da Polícia Federal e do IBAMA.

Regras sobre estágio na área de Direito poderão ser flexibilizadas

Hoje, além de não poder exercer a advocacia, esses profissionais também não podem fazer o estágio profissional.

Constrangimento causado por falha em alarme antifurto gera indenização a consumidor

Para juízes, a suspeita de furto que recaiu sobre o consumidor ofendeu atributos de sua personalidade.

Prejuízos com cancelamento inesperado de reserva em hotel dão direito a indenização

Autores da ação judicial sofreram danos morais e materiais em viagem ao exterior.

Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada

Extra é condenado a indenizar cliente que saiu ferido ao ser atingido por carrinho de compras

Fornecedora de chip para celular é responsável pelo serviço de acesso à Internet.

A empresa que fornece chip de telefone celular, com acesso à Internet, é responsável pela sua correta instalação e funcionamento.

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Ação com valor inferior a 40 salários-mínimos/ Juizado Especial Cível

Crime de ameaça (artigo 147 do CP). Estando mais que satisfatoriamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito imputado ao agente

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos